Sua empresa foi parar no Serasa pelo não-pagamento da contribuição sindical, mas você não tem funcionários? Calma, isso vai ser resolvido!

Empresas sem empregado não tem que pagar contribuição sindical

Empresa que foi incluída no Serasa em razão do não pagamento de contribuição sindical, deve ter débito excluído.

Foi aceito o pedido de uma empresa do segmento de importação e exportação de mercadorias, sem funcionários, para deixar de efetuar o recolhimento de contribuição sindical, confederativa e de assistência. A decisão foi da juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, no Estado de São Paulo.

No processo, a empresa solicitava o consentimento de tutela antecipada de urgência para exclusão de sua inscrição do cadastro do Serasa e indenização de danos morais contra o Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga e Logística do Estado de São Paulo – Sindicomis.

Lembrando que de acordo com o Novo Código de Processo Civil – CPC (Lei nº 13.105/2015), a tutela antecipada de urgência é a medida processual provisória de urgência, que possibilita ao autor da ação obter antecipadamente os direitos que seriam alcançados somente com o trânsito em julgado da sentença, com o propósito de impossibilitar os danos materiais decorrentes da demora do processo.

A empresa comprovou o pagamento das contribuições sindicais de 2014, 2015, 2016 e 2017, anos em que tinha colaboradores. Só que, desde 2015, o empregador não contava mais com funcionários, por isso decidiu não pagar a taxa. Então, a empresa foi incluída no cadastro do Serasa em razão do não pagamento de débito de R$ 9.034,28, vencido em 31 de janeiro de 2020.

A empresa foi representada pelo advogado Augusto Fauvel.

Fonte: Portal Dedução

projeto-de-credito-para-empresas-preve-ate-r-50-000-de-credito-por-meio-de-maquininhas-de-carta
Projeto de crédito para empresas prevê até R$ 50.000 de crédito por meio de maquininhas de cartão!
seus-tributos-voltaram-ao-normal-o-prazo-de-prorrogacao-das-suas-obrigacoes-expira-em-julho
Seus tributos voltaram ao normal! O prazo de prorrogação das suas obrigações expira em julho!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fill out this field
Fill out this field
Digite um endereço de e-mail válido.
Você precisa concordar com os termos para prosseguir

Você pode gostar também

Comentários

    Categorias

    Menu
    Recomendado
    Câmara incluiu empréstimos por maquininhas de cartão em MP publicada…