Medida Provisória

Legislacao Trabalhista Entenda Sobre A Suspensao De Contratos E Reducao De Jornada - Abrir Empresa Simples

Legislação trabalhista: entenda sobre a suspensão de contratos e redução de jornada

As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial.

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